O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu uma
recomendação à Prefeitura de Nova Russas, à Câmara Municipal, a secretários e
demais agentes públicos para que adotem medidas destinadas a prevenir práticas
que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada ou uso indevido da
estrutura pública durante o Festeja Nova Russas 2026, programado para os
dias 14, 15 e 16 de agosto.
A medida tem como objetivo assegurar a igualdade de
oportunidades entre candidatos, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº
9.504/1997) e na Constituição Federal.
Entre as orientações, o MPE destaca que eventos
realizados, patrocinados ou apoiados pelo poder público não podem ser
utilizados para promoção pessoal de agentes públicos, vereadores, dirigentes
partidários ou pré-candidatos. O órgão também recomenda que sejam evitados
discursos, homenagens, agradecimentos ou qualquer manifestação com conotação
eleitoral durante as apresentações artísticas.
A recomendação determina ainda que os artistas
contratados sejam previamente informados sobre as restrições impostas pela
legislação eleitoral. Também orienta que não sejam utilizados roupas,
acessórios, símbolos ou mensagens que possam ser interpretados como pedido de
voto ou divulgação de pré-candidaturas.
Como forma de fiscalização, o Ministério Público
Eleitoral recomendou a gravação integral dos shows custeados ou apoiados pelo
poder público. As gravações deverão ser encaminhadas ao órgão no prazo de até
15 dias após a realização das apresentações.
Além disso, o documento orienta que servidores e
colaboradores envolvidos na organização do evento recebam informações formais
sobre as normas eleitorais e que a administração municipal apresente a relação
completa dos artistas e eventos contratados, patrocinados ou apoiados pelo
poder público para o Festeja Nova Russas 2026.
0 comentários:
Postar um comentário