O prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Programa de Credenciamento de Farmácias e Drogarias para ampliar o acesso da população a medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta prevê que farmácias e drogarias particulares possam ser credenciadas pelo município para fornecer medicamentos que fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) em situações de desabastecimento temporário na rede pública.
A medida funcionaria como uma alternativa para evitar que pacientes tenham o tratamento interrompido quando determinado medicamento estiver temporariamente indisponível nas unidades de saúde municipais ou na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF).
Segundo o projeto, o fornecimento ocorreria mediante autorização da Secretaria Municipal da Saúde, seguindo critérios, protocolos e mecanismos de controle definidos pelo município.
As farmácias participantes também seriam submetidas a fiscalização e auditoria. A Prefeitura poderá exigir registros das dispensações, informações sobre os medicamentos fornecidos e dados necessários para acompanhar a execução do programa.
O projeto também prevê a divulgação da relação das farmácias credenciadas, com endereços, horários de funcionamento e informações sobre os medicamentos disponíveis.
A proposta agora será analisada e votada pelos
vereadores da Câmara Municipal de Sobral. Caso seja aprovada, ainda dependerá
das etapas previstas na legislação para que o programa possa ser efetivamente
implantado.
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