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Fonte: Diário Do Nordeste
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), derrubou, nesta quarta-feira (30), a interdição das candidaturas de
Roberto Cláudio (União), a vice-governador na chapa de Ciro Gomes (PSDB), e de
Capitão Wagner, ao Senado Federal.
A nova decisão judicial supera liminar do ministro
Floriano de Azevedo Marques, do TSE, publicada na segunda-feira (28), que havia
bloqueado recursos partidários e retirado o tempo da federação União
Progressista da propaganda de rádio e TV da coligação do PSDB.
Mendonça afirma que a nova liminar é "extrema e
excepcional", mas justifica que a decisão anterior havia gerado
"insegurança jurídica", o que seria agravado pelo fato desta ser a
última semana de campanha eleitoral.
"Tomadas
em conjunto, as três determinações contidas na decisão impugnada restringem
substancialmente a atuação de uma das chapas majoritárias na fase decisiva da
campanha, alteram as condições institucionais sob as quais todos os
competidores vinham desenvolvendo a disputa e incidem sobre candidaturas cujos
registros foram deferidos por decisões transitadas em julgado".
André
Mendonça
Em
decisão do TSE
O ministro "suspende integralmente" todas
as determinações anteriores, restabelecendo não apenas a candidatura de Roberto
Cláudio e Capitão Wagner, mas também dos suplentes a senador Prisco Bezerra (União)
e Lúcio Gomes (União).
Também libera o uso dos recursos partidários e
reintegra o tempo devido de propaganda à coligação "Unir para Mudar".
Na terça-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará chegou a recalcular
o tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para as
disputas ao Governo e ao Senado no Ceará.
Ministro
declara suspeição
Na decisão, Mendonça pediu ainda informações sobre a
decisão ao ministro Floriano de Azevedo Marques, que declarou suspeição da ação
e, por isso, deixou a relatoria do caso. Ele disse ter tomado ciência de “fato
superveniente relacionado a processo de caráter sigiloso em trâmite no Supremo
Tribunal Federal”, mas não detalhou a motivação.
Durante coletiva de imprensa, Capitão Wagner e
Roberto Cláudio haviam defendido que o ministro do TSE deveria se declarar
suspeito, ao alegar que a advogada Laura de Azevedo Marques, filha de Floriano,
chegou a atuar na defesa do deputado federal Júnior Mano (PSB) no Supremo
Tribunal Federal (STF), no caso sobre suposto desvio de emendas parlamentares.
O parlamentar concorre na 1ª suplência da chapa governista ao Senado Federal.
O pedido de informações ocorre porque a decisão de
Mendonça não é tomada no âmbito do processo original, ajuizado pelos diretórios
estaduais do União Brasil e do PP no Ceará e que pede a nulidade da convenção
partidária da federação União Progressista no Ceará, que declarou apoio a Ciro
Gomes.
Mendonça deferiu um mandando de segurança ajuizado
por Capitão Wagner, que é presidente estadual da federação, contra o ato
assinado por Floriano de Azevedo Marques. Portanto, o recurso original — dos
diretórios estaduais dos partidos, comandados por aliados de Elmano de Freitas
(PT) — segue em discussão no TSE.
O impasse judicial tem como foco uma disputa pelo
apoio da federação União Progressista entre a oposição e a base governista. A
ação tenta anular a decisão da federação de apoiar Ciro Gomes com o argumento
de que essa aliança contraria a posição adotada pelos dois partidos, cujas atas
individuais formalizavam apoio ao governador.
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