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O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª
Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou que o Estado e a Prefeitura de
Acaraú incluam, de forma contínua, transversal e interdisciplinar, o ensino de
história e cultura afro-brasileira e indígena na matriz curricular de todas as
escolas públicas com sede no município.
De acordo com a recomendação, a temática deve ser
integrada ao projeto pedagógico das unidades de ensino e trabalhada de maneira
permanente, não apenas por meio de atividades pontuais. O documento também
orienta a implementação efetiva das diretrizes curriculares relacionadas ao
tema.
Entre as medidas recomendadas estão a formação
continuada dos professores, a disponibilização de materiais didáticos e
paradidáticos adequados e a abordagem transversal dos conteúdos em diferentes
disciplinas.
O MPCE também recomenda que sejam adotados
mecanismos de monitoramento e fiscalização para acompanhar a aplicação das
medidas nas escolas.
Estado e Município terão 20 dias, a partir da
notificação, para informar ao Ministério Público se irão cumprir a
recomendação. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas judiciais
cabíveis.
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