Pessoas com fibromialgia residentes em Sobral passam a contar com uma carteira oficial de identificação que poderá facilitar o acesso a direitos e serviços, como atendimento prioritário, acessibilidade e políticas públicas específicas. A Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) é disponibilizada pela Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS).
O documento permite a identificação das pessoas
diagnosticadas com fibromialgia em situações que envolvam direitos previstos na
legislação, incluindo atendimento preferencial e utilização de vagas
reservadas, conforme as regras aplicáveis. A medida também busca ampliar a
visibilidade de uma condição que, em muitos casos, não apresenta sinais
aparentes.
A criação da CIPFIBRO está relacionada às
legislações federal e municipal sobre o tema. A Lei Federal nº 15.176/2025
estabelece que pessoas com fibromialgia podem, mediante avaliação
biopsicossocial, ser equiparadas às pessoas com deficiência para fins de acesso
a direitos e políticas públicas. Em Sobral, a Lei Municipal nº 2.675/2025
reconhece as pessoas diagnosticadas com fibromialgia como Pessoas com
Deficiência (PcD) para todos os efeitos legais no município.
Segundo a secretária em exercício dos Direitos
Humanos e da Assistência Social, Cláudia Costa, a carteira tem como objetivo
facilitar o acesso aos direitos e ampliar a visibilidade das pessoas que
convivem com a condição.
A solicitação da CIPFIBRO pode ser feita de forma
online, por meio do AgendaSol, sistema utilizado pela Prefeitura de Sobral para
a realização de serviços públicos digitais. O interessado deve preencher o
formulário e anexar a documentação exigida. Após a análise e validação das
informações pela equipe da SEDHAS, a carteira é emitida.
Após a aprovação, o documento poderá ser acessado
pelo aplicativo CIPFIBRO Digital Sobral, disponível para dispositivos Android e
iOS. O acesso é realizado por meio da conta GOV.BR, permitindo a apresentação
da carteira pelo celular.
A carteira também poderá ser utilizada em formato
impresso. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sobral
(CMDPD) disponibilizará o Cordão de Identificação de Deficiência Oculta,
conhecido como Cordão Girassol, aos beneficiários.
Pessoas que precisarem de auxílio para imprimir o
documento poderão procurar o CMDPD, na sede da SEDHAS, localizada na Avenida
Comandante Maurocélio Rocha Pontes, nº 137, no bairro Derby.
Como solicitar a CIPFIBRO
Solicitação online
O pedido deve ser realizado pelo AgendaSol. O
interessado deve acessar o formulário, preencher os dados solicitados, anexar a
documentação necessária e aguardar a análise da SEDHAS. O andamento do processo
poderá ser acompanhado pelo sistema e, após a aprovação, a carteira estará
disponível no aplicativo CIPFIBRO Digital Sobral.
Solicitação presencial
Também é possível solicitar a carteira
presencialmente no CRAS responsável pelo território de residência. A equipe
realizará o cadastro e encaminhará a documentação para análise da SEDHAS.
Documentos necessários
- Documento
de identidade e CPF da pessoa com fibromialgia;
- Documento
de identidade e CPF do responsável legal, quando aplicável;
- Comprovante
de residência atualizado;
- Laudo
médico com CID que confirme o diagnóstico de fibromialgia;
- Foto
3x4 atual da pessoa com fibromialgia.
A implantação da CIPFIBRO estabelece uma nova forma
de identificação para pessoas com fibromialgia no município e integra as ações
de acessibilidade e inclusão desenvolvidas pela administração municipal.
Solicitação da CIPFIBRO:
https://agendasol.sobral.ce.gov.br/solicitacao/new/servico:108
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