Foto: THIAGO VASCONCELOS DOS SANTOS/AGIF - AGÊNCIA
DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO
Matéria copiada do site Terra
A classificação do Boca Juniors para a final da Copa
Sul-Americana, após vencer o Vasco por 3 a 1 no Maracanã, na última terça-feira
(20 de outubro), trouxe uma situação que vai além do resultado. Durante o
confronto, o clube argentino exibiu a marca da Betsson na camisa, apesar das
restrições à publicidade de casas de apostas em território brasileiro.
A questão envolve a Medida Provisória nº 1.394/2026,
publicada pelo governo federal em 25 de setembro. A legislação proibiu a
exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa no país,
incluindo ações de patrocínio esportivo.
A determinação afetou diretamente os clubes brasileiros, que precisaram retirar as marcas das empresas de apostas de seus uniformes. O Vasco, por exemplo, deixou de exibir a Sportingbet e passou a divulgar seu programa de sócio-torcedor, o Sócio Gigante.
O Boca Juniors, por sua vez, manteve a Betsson na
parte frontal da camisa utilizada no Maracanã. A situação chama atenção porque
a medida provisória estabelece restrições à publicidade de apostas em
território nacional, inclusive quando envolve empresas sediadas no exterior.
Segundo a Máquina do Esporte, a Conmebol já havia adotado uma tecnologia de sobreposição virtual para retirar anúncios de casas de apostas das transmissões destinadas ao público brasileiro.
A publicidade nos uniformes de equipes estrangeiras, contudo, envolve uma discussão jurídica específica. O contrato entre Boca Juniors e Betsson foi firmado na Argentina, o que levanta dúvidas sobre a aplicação das restrições brasileiras a acordos comerciais celebrados no exterior.
O artigo 16 da medida provisória proíbe ações de
publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às apostas de
quota fixa. O artigo 18 prevê sanções administrativas para infrações, sem
afastar eventuais responsabilidades civis e penais.
Isso não significa, necessariamente, que o Boca Juniors tenha cometido um crime. Para chegar a essa conclusão, seria necessário avaliar o enquadramento jurídico da exposição da marca e a responsabilidade dos envolvidos.
Até o momento, não há confirmação de punição ou
investigação formal contra o clube argentino por esse episódio.
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