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Fonte: Diário do Nordeste
Ex-candidato ao Governo do Ceará, Ciro Gomes (PSDB)
acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) para pedir a cassação da chapa
do governador Elmano de Freitas (PT) e a realização de uma nova eleição para o
Executivo estadual. A ação foi protocolada pela “Coligação Unir para Mudar”
nesta quarta-feira (14).
A medida ocorre cerca de uma semana depois de Ciro
prometer acionar a Justiça Eleitoral para contestar o resultado. No primeiro
pronunciamento público após o pleito, o tucano não reconheceu a vitória de
Elmano e chegou a defender que foi “roubado”, após decisões judiciais a favor
do petista na véspera do 1º turno.
Nesta quarta-feira (14), o PSDB convocou uma
coletiva de imprensa para detalhar os motivos da “ação de investigação judicial
eleitoral por abuso de poder midiático”. O momento contou apenas com a
participação dos advogados da “Coligação Unir para Mudar”, Hélio Parente e
André Xerez.
A defesa tucana contesta, principalmente, a decisão
do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na qual foram
autorizadas inserções de propaganda de Elmano de Freitas às vésperas do 1º
turno das eleições. A medida seria para compensar o descumprimento de uma
decisão anterior, de 24 de setembro, adicionando 30 segundos para cada
veiculação da coligação do PT.
Segundo os advogados, a decisão de Toffoli resultou
na veiculação de 776 inserções nos dias 2 e 3 de outubro, exclusivamente em
benefício da campanha de Elmano e sem espaço para Ciro Gomes. Com isso, a
avaliação é de que houve “abuso de poder por uso indevido dos meios de
comunicação social”.
“O
pedido da ação é para cassar a chapa concorrente, que se elegeu, e convocar
novas eleições, aqui, no estado do Ceará. E o abuso de poder está
caracterizado, porque, muito embora tenha sido a decisão lícita de um ministro
do Supremo, ele desequilibrou o pleito, ele afetou a paridade das armas”
Hélio
Parente
Advogado
da Coligação Unir para Mudar
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