O pagamento do abono dos professores referente ao
rateio dos precatórios do Fundef foi anunciado, na tarde desta segunda-feira
(16), pelo governador Elmano de Freitas e pela secretária da Educação, Eliana
Estrela, em transmissão ao vivo pelas redes sociais. A partir do dia 1º de
fevereiro de 2023, os 50.248 professores enquadrados nos critérios receberão o
rateio de R$ 745 milhões, correspondentes à primeira parcela do recurso.
“Nós sempre garantimos que professores e professoras
iriam receber os valores do Fundef, e chegou a hora de dar essa excelente
notícia. Esse é um reconhecimento do nosso estado a tudo o que vocês,
educadores, têm feito para melhorar a educação pública dos jovens cearenses,
que hoje é referência para todo o Brasil”, ressaltou o governador Elmano.
Os beneficiários que possuem vínculo funcional
estatutário, na condição de ativos, aposentados e com vínculo temporário na
folha de pagamento da Seduc receberão, no próximo dia 1º, a quantia do abono na
conta corrente pessoal em que habitualmente recebem suas remunerações.
Os beneficiários atualmente sem vínculo na folha de
pagamento da Seduc receberão o pagamento do abono por meio de pagamento
administrativo, com depósito em conta corrente de sua titularidade junto ao
Banco Bradesco S/A, que deverá ser devidamente informada no Sistema Precatórios. O
sistema estará aberto a partir das 15 horas de sexta-feira (20) para que o
professor preencha, obrigatoriamente, os seus dados e anexe os documentos
comprobatórios requeridos.
Os herdeiros de professores beneficiários falecidos,
para receberem o pagamento do abono, deverão abrir processo de pagamento no
sistema VIPROC/SUITE, nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da
Educação (Credes) ou na sede da Secretaria da Educação.
“Agradeço ao governador por honrar o compromisso com
a nossa categoria. É um momento muito esperado. A partir da próxima sexta-feira
(20), o sistema estará aberto para que aqueles que estão fora da folha possam
incluir seus documentos e informações bancárias para receber o pagamento”,
reforçou a secretária Eliana Estrela.
Os R$ 745 milhões serão rateados entre professores
que atuaram na rede pública estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. O
montante corresponde a 60% da primeira parcela dos precatórios, repassados sem
incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora.
Os 40% relativos à primeira parcela (R$ 472,8
milhões) foram destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de
melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação
em Tempo Integral.
As informações e instruções detalhadas para realizar
cada procedimento encontram-se no site
da Secretaria da Educação.
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