A Justiça federal suspendeu parcialmente a cobrança
de ingresso aos visitantes do Parque Nacional de Jericoacoara, em Jijoca de
Jericoacoara, no litoral do Ceará. A decisão foi assinada por Sérgio de
Norões Milfont Júnior, juiz federal da 18ª Vara Federal da Subseção Judiciária
de Sobral.
De acordo com o documento, não se pode mais cobrar
qualquer taxa de entrada para as pessoas que estão de passagem ou se dirigem à
Vila de Jericoacoara, considerada a área turística e de maior atração de
visitantes. Embora não faça parte do Parque Nacional de Jericoacoara, a área da
Vila é toda circundada pelo Parque.
Ficou facultativa, no entanto, a cobrança de
ingresso para a visitação aos atrativos do Parque Nacional, como a duna do
pôr do sol, a pedra furada, a árvore da preguiça, as diversas lagoas, etc.
"O que não é razoável é que a concessão se
baseie na cobrança de ingresso de quem pretende apenas chegar à Vila, sem
qualquer interesse nos atrativos que se localizam dentro do PARNA. Afinal, não
se pode também desvirtuar a concessão de Parque Nacional para a instituição de
mero pedágio", diz o documento.
Ainda conforme o documento, o município também
pede na Justiça que os administradores do Parque (Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade e Urbia Cataratas Jericoacoara S.A) façam
um cadastro prévio dos moradores, trabalhadores e prestadores de serviço da
Vila, garantindo que eles não sejam cobrados para acessar a sua própria localidade.
A Urbia é a atual empresa concessionária do Parque Nacional.
Outro pedido é a apresentação de um Plano de Ação
que envolva a participação da comunidade. Por último, o município também
solicita que todas as obras decorrentes dessa concessão sejam interrompidas até
que as licenças e alvarás de construção necessários sejam emitidos pela
prefeitura.
O município de Jijoca de Jericoacoara foi criado
oficialmente em 1991. Nele, estão a Vila de Jeri e grande parte do Parque
Nacional. Apesar de estarem no mesmo local, eles têm características
específicas (entenda abaixo).
Antes, o território de Jijoca pertencia ao município
vizinho, Cruz. Atualmente, o município tem uma população de 27.662 habitantes,
conforme estimativa do IBGE.
Jericoacoara é considerada um paraíso turístico e se
tornou um dos destinos mais cobiçados do Litoral do Nordeste nos últimos anos.
Apesar da fama, até hoje há certa confusão sobre o
que é Jeri, como o local é carinhosamente conhecido. Acontece que o nome
Jericoacoara está presente em três esferas: o município, a vila e o parque
nacional.
🔎
Entenda a diferença entre as “Jericoacoaras”:
➡️Vila
de Jericoacoara: fica a cerca de 25 quilômetros de distância da sede do
município; é na vila onde estão os moradores, a rede hoteleira, bares e
restaurantes; a partir da vila os visitantes vão conhecer os pontos do parque
nacional, como a Pedra Furada; administrativamente falando, a vila é uma
espécie de enclave no parque, uma vez que é de responsabilidade da prefeitura
de Jijoca, embora esteja cercada pelo território do parque nacional; a vila tem
cerca de 88 hectares de extensão.
➡️Parque
Nacional de Jericoacoara: é uma área de preservação ambiental, criada
2002, inserida no território dos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e
Camocim; o parque é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do governo federal responsável
pela gestão de unidades ambientais; tem pouco mais de 8 mil hectares.
➡️Jijoca
de Jericoacoara: é o nome oficial do município cearense, localizado no
litoral norte do estado, dentro do qual estão a Vila de Jericoacoara e a maior
parte do Parque Nacional de Jericoacoara; tem 201.858 km² de extensão.
Matéria exclusiva: G1 CEARÁ
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