Entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crianças e
adolescentes foram retirados pelo governo federal de situações de trabalho
infantil em todo o Brasil.
Do total de resgatados, o levantamento do Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que 86% dos casos envolviam as piores formas
de exploração do trabalho infantil, ou seja, atividades com graves riscos
ocupacionais e sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral de
crianças e adolescentes.
A divulgação dos dados pelo Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) é parte das ações da Semana de Combate ao Trabalho Infantil,
quando ocorre o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, nesta
quinta-feira (12).
Registros
Os registros da Inspeção do Trabalho, do Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE), apontam a tendência de aumento do trabalho
infantil. Enquanto em 2023 foram 2.564 crianças e adolescentes identificados e
afastados do trabalho infantil, em 2024 o número subiu para 2.741.
Considerando os quatro primeiros meses deste ano,
são 1.067 crianças e adolescentes afastados do trabalho precoce, o que
equivale a 38.93% de todo o ano passado.
Os meninos representaram 74% dos casos, enquanto as
meninas corresponderam a 26%.
Na faixa etária de até 13 anos, foram identificados
791 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
As principais atividades econômicas em que o
trabalho infantil foi constatado nesse período incluem o comércio varejista, o
setor de alimentação, oficinas de manutenção e reparação de veículos Mobilização de combate
ao trabalho infantil
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi
instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando se
conheceu o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil, durante a
Conferência Internacional do Trabalho naquele ano.
O Brasil assinou o compromisso internacional de
eliminar até 2025 o trabalho infantil em todas as suas formas, como reflexo da
meta global número 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).
automotores,
além da agricultura e pecuária.
A campanha de combate ao trabalho infantil 2025
deste ano tem como slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o
futuro” e busca estimular a sociedade e o poder público a adotar ações
concretas de enfrentamento a essa prática ilegal.
Na noite da última segunda-feira (9), o
monumento ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, exibiu a projeção com
a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil, em uma ação simbólica de
conscientização sobre a data, organizada pelo Ministério Público do Trabalho
(MPT) em parceria com a Arquidiocese do Rio.
Proteção integral
Após a identificação de crianças e adolescentes em
situação irregular de trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
esclarece que fiscalização no combate ao trabalho infantil:
· Promove o
afastamento imediato da atividade e a garantia de seus direitos trabalhistas;
· A Auditoria
Fiscal do Trabalho do MTE emite Termos de Pedido de Providência, que são
encaminhados a órgãos como conselhos tutelares, secretarias de assistência
social e de educação, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público
Estadual para prevenir o retorno ao trabalho precoce;
· Jovens devem ser
inseridos em políticas públicas que garantam sua proteção integral;
· Adolescentes - a
partir de 14 anos - são encaminhados a programas de aprendizagem profissional,
que oferecem qualificação em ambientes de trabalho protegidos, com direitos
trabalhistas e previdenciários assegurados;
Como denunciar
Para
denunciar casos de trabalho infantil, o Ministério do Trabalho e Emprego
disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil onde
se deve preencher o formulário para registrar as denúncias de casos de
crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e de trabalho proibido
para adolescente.
Todas as informações fornecidas neste formulário são
sigilosas e serão encaminhadas para a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do
Ministério do Trabalho e Previdência. Porém, não é possível cadastrar uma
denúncia anônima.
As violações de direitos humanos também podem ser
denunciadas no Disque Direitos Humanos – Disque 100. As ligações podem ser
feitas de todo o Brasil, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular.
Basta discar 100.
Qualquer pessoa pode reportar alguma notícia de fato
relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha
conhecimento de que acontece com outra pessoa.
O serviço está disponível diariamente - 24 horas por
dia - incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias são registradas e
encaminhadas aos órgãos competentes.
O que diz a legislação
Até os 13 anos de idade, qualquer forma de trabalho
é proibida no Brasil. A idade mínima para o trabalho no país é de 16 anos. No
entanto, a partir dos 14 anos, o adolescente pode trabalhar na condição de
aprendiz.
O trabalho de pessoas com idade abaixo de 18 anos é
proibido em atividades insalubres, perigosas, noturnas, prejudiciais ao
desenvolvimento físico, psíquico, moral e social ou realizadas em horários e
locais que não permitam a frequência à escola.
A lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) está
disponível no decreto nº 6.481/2008.
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