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O voto impresso nas eleições brasileiras foi aprovado, nesta quarta-feira (20),
pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, como parte da
reforma do Código Eleitoral. A medida ainda passará por votação no Plenário.
Embora o voto impresso seja considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), o texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto
de Lei Complementar que cria o novo Código Eleitoral, com cerca de 900 artigos.
Segundo a emenda, a urna faria uma impressão do registro de cada voto, que será
depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em um local
previamente lacrado. O processo de votação não será concluído até que o eleitor
confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso
exibido pela urna.
O texto ainda determina que o novo modelo seja implementado na eleição seguinte
à aprovação do projeto. A matéria deve voltar para nova análise dos deputados,
já que houve alterações no texto que veio da Câmara. Porém, para valer para a
próxima eleição, o projeto precisa ser sancionado até um ano antes do próximo
pleito.
A oposição justifica o voto impresso nas urnas com a alegação de que as pessoas
consideradas mais “simples” precisam confiar no sistema eleitoral e a medida
busca “pacificar o Brasil”.
Fonte: Jornal Jangadeiro
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