Redação sobral.com - Diney Oliveira
A política em Sobral ganhou um novo capítulo
jurídico nesta semana. O juiz Erick José Pinheiro Pimenta, da 2ª Vara Cível da
Comarca de Sobral, determinou a suspensão imediata de qualquer reunião das
Comissões Permanentes da Câmara Municipal que conte com a participação dos
vereadores Maria Socorro Brasileiro Magalhães e Marlon Marcelo Rodrigues
Sobreira.
Entenda o conflito
O impasse começou após o Diretório Municipal do PSB
expulsar os dois parlamentares de seus quadros. Com a saída deles, o partido
reivindicou o direito de indicar novos nomes para as comissões da Casa,
defendendo que as vagas pertencem à legenda (pela regra da proporcionalidade
partidária) e não aos indivíduos.
No entanto, o partido alega que o Presidente da
Câmara, Francisco Linhares Ponte Júnior, o Chico Júnior (União), ignorou os
pedidos de substituição por quase 60 dias, acabando por arquivá-los sem uma
decisão definitiva. Diante do impasse, o PSB acionou a Justiça, por meio de um
mandado de segurança, para garantir sua representatividade.
Em sua análise, o magistrado considerou
"ilegítima" a demora e a omissão da Presidência da Câmara em decidir
sobre o caso. Por isso, concedeu uma liminar parcial
O que muda agora
As reuniões das comissões onde os vereadores
expulsos atuam devem ser paralisadas em até cinco dias. A suspensão vale até
que a Câmara analise oficialmente os pedidos de substituição feitos pelo PSB.
O que foi negado
O juiz negou o pedido do PSB para obrigar a Câmara a
empossar imediatamente os novos indicados. Segundo ele, o Judiciário não pode
interferir em assuntos internos do Legislativo nem interpretar as regras da
Câmara no lugar dos vereadores, para respeitar a separação dos poderes.
Próximos passos
Caso a Câmara descumpra a ordem de suspender as
reuniões, foi fixada uma multa diária de R$ 1.000,00. O Presidente da Câmara
tem agora 10 dias para prestar informações oficiais à Justiça antes que o caso
receba uma sentença final.
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