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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por
meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou que a Prefeitura
Municipal realize concurso público para a Secretaria Municipal da Saúde e
suspenda imediatamente processos seletivos simplificados destinados à
contratação temporária. A recomendação foi expedida no dia 6 de fevereiro e tem
como objetivo garantir maior estabilidade na prestação dos serviços de saúde à
população.
De acordo com o MPCE, o documento foi emitido após
denúncias de possíveis irregularidades, entre elas a renovação sucessiva de
contratos temporários sem justificativa concreta de interesse público e a
substituição de servidores efetivos por vínculos considerados precários. Dados
do Portal da Transparência apontariam desproporção entre servidores efetivos e
temporários, além de contratações que ultrapassariam o limite legal de 24
meses.
O procedimento também registra que o Município
informou ter iniciado trâmites para a realização de concurso público, mas não
apresentou cronograma, definição de etapas, responsáveis ou comprovação
orçamentária. Segundo a Promotoria, a ausência dessas informações manteria a
dependência de contratos temporários, o que pode gerar instabilidade,
rotatividade de profissionais e risco à continuidade dos atendimentos.
Na recomendação, o MPCE orienta ainda a adoção de
medidas específicas, como a criação, em até 10 dias úteis, de uma comissão
técnica para dimensionar a força de trabalho da Secretaria; a apresentação, em
até 30 dias úteis, de um cronograma detalhado do concurso público; e a
inclusão, no certame, das funções permanentes atualmente ocupadas por
temporários, cedidos ou comissionados. Também foi solicitada a entrega de um
levantamento atualizado dos contratos temporários em vigor no mesmo prazo.
O Ministério Público ressalta que o eventual
descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e
extrajudiciais contra o Município.
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