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O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do
Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), em parceria com a Procuradoria
Regional Eleitoral, iniciou ações preventivas para evitar ilícitos eleitorais
durante o Carnaval 2026. A medida tem como foco coibir práticas que possam
configurar propaganda eleitoral antecipada por parte de pré-candidatos e
gestores públicos durante os festejos.
Por meio de ofício circular, o Caopel orientou que
promotores de Justiça com atuação eleitoral instaurem procedimentos
administrativos e adotem medidas para impedir o uso de eventos carnavalescos promovidos
pelo poder público como ferramenta de promoção pessoal.
Segundo o coordenador do Caopel, promotor de Justiça
Igor Pinheiro, a intenção é garantir equilíbrio no processo eleitoral.
“Queremos estimular uma ação coordenada para que eventos carnavalescos não
sejam usados para promoção pessoal de gestores públicos, pré-candidatos ou
partidos políticos”, destacou.
O órgão também disponibilizou uma minuta de
recomendação a ser encaminhada aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo
municipais. O documento apresenta exemplos de práticas consideradas irregulares
e que podem resultar em ações judiciais.
Entre as condutas apontadas como ilegais estão
discursos, danças ou qualquer ato de promoção pessoal em festas organizadas
pelo poder público; divulgação de eventos com pedido explícito de voto ou uso
de expressões associadas a campanhas; utilização de faixas, cartazes, jingles
ou símbolos ligados a pré-candidatos; além da distribuição de brindes ou
realização de sorteios com finalidade eleitoral.
Também está vedada a distribuição gratuita de bens
ou benefícios pela administração pública, exceto em situações previstas em lei,
como programas sociais já existentes ou casos de calamidade pública. O MP
ressalta, no entanto, que a oferta de serviços essenciais, como atendimento
médico em eventos de grande público, não configura irregularidade.
O cidadão pode denunciar possíveis ilegalidades
eleitorais ao Caopel pelo e-mail caopel@mpce.mp.br ou pelo telefone (85)
3433-7062. As denúncias também podem ser feitas diretamente ao promotor
eleitoral da zona do município.
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