A Câmara dos
Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que
permite que medicamentos sejam vendidos em supermercados. A
proposta já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado e agora
segue para sanção presidencial.
O projeto teve sua tramitação acelerada ainda nesta
segunda, com a aprovação de um requerimento de urgência para o texto. Com
isso, o projeto foi votado diretamente pelo plenário da Casa, sem passar
por comissões temáticas que fariam análise mais demorada sobre o tema.
Esta é uma demanda antiga do setor. O texto
determina regras para a venda nos supermercados, exigindo, por exemplo,
separação clara entre a venda dos medicamentos e de outros produtos ofertados
em local diferente das gôndolas comuns.
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF)
afirmou que tem buscado acompanhar as vendas de medicamentos como forma de
embasar campanhas e outras ações pelo uso racional de medicamentos.
“Uma das missões do conselho é zelar pela saúde
pública e conhecer dados relativos ao acesso a medicamentos é um fator
importante na promoção da conscientização da população sobre a importância de,
ao fazer uso de um medicamento, sempre consultar o farmacêutico. Ele é o
profissional habilitado a orientar sobre efeitos colaterais, interações e
formas corretas de usar, além de auxiliar na adesão ao tratamento”, disse o
presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João.
Pelo texto, será obrigatória a presença de
farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou
drogaria instalada na área de venda dos supermercados.
Restrição para medicamentos controlados
Os medicamentos de uso controlado continuarão
demandando restrição em sua oferta, só podendo ser entregues aos clientes após
o pagamento.
A proposta dividiu opiniões, com a facilidade de
acesso sendo defendida como medida de barateamento de preços e criticada diante
pela possibilidade de ampliação da automedicação.
"É como se fosse uma farmácia dentro do
supermercado. É uma decisão pró-consumidor porque a tendência é aumentar a
concorrência e o preço diminuir", defendeu o deputado Hildo Rocha
(MDB-PA).
Parlamentares aliados ao governo se dividiram sobre
o tema, com deputados defendendo a proposta após as alterações feitas
pelo Senado e
outros se opondo à liberação da venda.
“Farmácia e medicamento é equipamento de saúde. O
supermercado não pode virar farmácia, porque estamos incentivando a cultura da
automedicação”, criticou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
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