Redação sobral.com - Foto: Wellington Bessa
O impasse entre a mesa diretora e o PSB de Sobral
ganha novos desdobramentos após a Justiça indeferir o pedido do presidente da
câmara de suspensão da liminar que interrompeu, por cinco dias, as reuniões das
comissões temáticas. A decisão orientava a gestão da Casa a resolver a
substituição dos vereadores expulsos, atendendo ao pedido de Ajax Cardoso,
líder do partido no Legislativo municipal.
A controvérsia começou quando o PSB expulsou os
vereadores Maria Socorro Brasileiro Magalhães e Marlon Marcelo Rodrigues
Sobreira. Como a legenda possui direito a duas vagas em cada Comissão
Permanente — devido à regra de proporcionalidade —, solicitou a substituição
desses nomes por parlamentares que permanecem fiéis à sigla.
O presidente da Câmara, Francisco Linhares Ponte
Júnior, ignorou a solicitação por quase 60 dias e, posteriormente, determinou o
arquivamento do processo. Ele alegou não ter recebido comunicação oficial da
expulsão e afirmou que o regimento interno não prevê a perda da vaga em
comissão por esse motivo. Diante disso, o PSB, representado por Lia Gomes,
impetrou um mandado de segurança, argumentando que a omissão violava o
regimento interno e a própria Constituição Federal.
Ao analisar o caso, o juiz Erick José Pinheiro
Pimenta, decidiu que o silêncio da presidência configurava omissão ilegal. Para
assegurar uma solução, o magistrado determinou a suspensão imediata de qualquer
reunião de comissão que conte com a participação dos parlamentares expulsos.
Foi estabelecido um prazo de cinco dias para que a Casa tome uma decisão
oficial sobre as substituições, sob pena de multa diária.
Em resposta, a Câmara de Sobral protocolou um pedido
de "Suspensão de Liminar" para retomar os trabalhos das comissões. A
defesa alegou que a paralisação prejudicava a cidade, impedindo a criação de
leis e a fiscalização do Executivo, o que causaria grave lesão à ordem pública.
Contudo, o Tribunal de Justiça do Ceará negou o
recurso, mantendo a suspensão das atividades. O entendimento foi de que a
própria Casa Legislativa provocou a crise ao ignorar o pedido de substituição
por dois meses. A decisão reforça que não há risco de colapso nos serviços
públicos, uma vez que o Plenário pode funcionar normalmente e não foram
apresentadas provas de danos irreparáveis à cidade.
Com essa nova derrota judicial, a Câmara Municipal
está obrigada a cumprir a ordem anterior imediatamente. As reuniões das
comissões com os membros expulsos permanecem suspensas até que a presidência
decida oficialmente sobre as substituições. Caso a ordem seja descumprida, a
multa diária de R$ 1.000,00 continua em vigor.
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