Matéria sobral.com
A cidade de Sobral avança na efetividade das ações
de combate ao feminicídio. A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (24),
o Projeto de Lei 020/2026, que impede que pessoas condenadas pela Lei Maria da
Penha assumam cargos públicos municipais, seja por livre nomeação ou aprovação
em concurso.
A iniciativa é de autoria da vereadora Pâmela Nara
(Podemos). De acordo com a parlamentar, o objetivo é ampliar os mecanismos de
combate à violência contra a mulher e garantir a eficácia dos discursos de
proteção aos direitos, igualdade e integridade feminina.
Essa medida já havia sido apresentada ao Legislativo
em 2025, mas acabou arquivada após a Comissão de Justiça, Finanças e Redação
opinar que a matéria era de competência federal. Após revisão, foi acrescentado
um parecer com jurisprudência favorável a esse tipo de matéria em âmbito local
e, com a nova justificativa, o projeto foi reapresentado à Casa.
O texto foi aprovado em duas votações na mesma data
em que ocorreu uma sessão especial em homenagem às mulheres. Após a aprovação,
a matéria segue para sanção do prefeito de Sobral e passará a vigorar a partir
da data de sua publicação no Diário Oficial.
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