Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6x1
A
Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos,
a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de
trabalho 6x1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.
O
texto segue para votação no Senado.
A PEC determina a redução da jornada de
trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda
garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As
mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O texto aprovado hoje foi apresentado
pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à
Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes
(PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC
8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4x3 (quatro
dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois
de um ano.
Após o fim do primeiro turno de votação,
o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um
passo importante para "uma mudança fundamental para os trabalhadores e
trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988".
"Assumi esta condução com todo o
equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros.
Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para
esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais,
dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores",
disse Motta.
"Essa aprovação ficará registrada
na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que
compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar
juntos", completou.
Transição
De acordo com o texto aprovado, após 60
dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses
após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para
40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.
A transição foi incluída após um acordo
do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.
Depois do prazo de 60 dias e dentro do
período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a
duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por
negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
veja
as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6x1:
- escala de 5 dias de trabalho com 2
dias de descanso (após 60 dias);
- redução da jornada de 44 horas para 42
horas semanais (após 60 dias)
- jornada de 42 horas para 40 horas
semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).
Antes da votação em plenário, o texto
foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta
realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a
votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a
favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara,
ou seja, na pauta de votações no plenário.
A aprovação da PEC foi comemorada pelos
parlamentares da base governista e criticada pela oposição.
“Vamos fazer história mostrando em que
lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que
mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).
A deputada Dandara (PT-MG), que
trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6x1, recordou a rotina
desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem
viver.
“Eu conheço o barulho do busão [sic]
lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o
pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi.
Eu sei que a escala 6x1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre
tempo, somente, é sobre a vida”, disse.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA)
lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.
“Essa é uma luta que começou há muito
tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a
visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a
escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou.
Durante a sessão, deputados da oposição
se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP)
afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.
"Eu não vou mentir para o
trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala
6x1”, disse.
O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a
proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da
dignidade dos trabalhadores", afirmou.
Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala
6x1:
-Jornada de trabalho não deverá ser
superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e
redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- Lei ordinária irá tratar da jornada e
descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de
trabalho.
- Nova regra não se aplica: a quem tem
jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior
e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas
vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)
- Lei complementar poderá adotar medidas
de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as
empresas de pequeno porte.
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