A Vara Única de Ubajara determinou a suspensão
imediata das obras realizadas na Avenida Monsenhor Gonçalo Eufrásio, no Centro
do município, após acatar uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE). A decisão foi proferida na última
quarta-feira (22) e tem como objetivo evitar possíveis danos ambientais
decorrentes da intervenção.
De acordo com o MPCE, durante a execução da obra
foram suprimidas 46 árvores de diferentes espécies, entre elas ipês, oitis,
flamboyants, palmeiras, jaqueiras, mangueiras e coqueiros. O órgão aponta
indícios de irregularidades no processo de licenciamento ambiental e afirma que
a intervenção representa risco ao equilíbrio ecológico da área.
Na ação, a Promotoria de Justiça destacou
inconsistências na emissão da licença ambiental. Conforme a investigação, a
autorização foi concedida pela própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
com parecer técnico elaborado internamente, sem comprovação da capacidade
técnico-institucional compatível com a complexidade e o potencial impacto da
obra. O Ministério Público também questiona o fato de o parecer técnico ter
sido assinado por um ocupante de cargo comissionado, o que, segundo o órgão,
compromete a confiabilidade da análise.
O MPCE argumenta ainda que, embora exista um Plano
de Reposição Florestal e Compensação Ambiental, a medida não é suficiente para
restabelecer, em curto e médio prazo, os benefícios ambientais proporcionados
pela arborização removida. Segundo a ação, a supressão da vegetação urbana
provoca impactos que não podem ser revertidos de forma imediata.
Na decisão, a Justiça proibiu a realização de novas
intervenções na área até nova deliberação. Em caso de descumprimento, foi
fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão, sem
prejuízo da eventual responsabilização pessoal do gestor municipal.
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