O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
(TRE-CE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (7), durante sessão
administrativa extraordinária presidida pela desembargadora Maria Iraneide
Moura Silva, a solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o envio de
forças federais de segurança a 66 municípios cearenses durante as eleições.
A medida tem como objetivo reforçar a segurança nos
locais de votação, garantindo que os eleitores possam exercer o direito ao voto
com tranquilidade e segurança.
A relação dos municípios foi elaborada com base em
informações levantadas pela Assessoria de Governança e Apoio aos Polos
Administrativos, pela Assessoria de Segurança e Inteligência (ASINT) e pela
Comissão Permanente de Segurança do TRE-CE, em conjunto com os juízes das 109
zonas eleitorais do estado. As solicitações apresentadas pelos magistrados
foram analisadas e acolhidas pelo tribunal.
De acordo com o Código Eleitoral (artigo 23, inciso
XIV) e a Resolução nº 21.843/2004 do TSE, cabe exclusivamente ao Tribunal
Superior Eleitoral autorizar a requisição de forças federais para garantir a
ordem e a regularidade do processo eleitoral.
Os municípios contemplados no pedido são: Fortaleza,
Quixadá, Banabuiú, Choró, Ibaretama, Cascavel, Pindoretama, Icó, Orós, Umari,
Ipaporanga, São Luís do Curu, Sobral, Alcântaras, Meruoca, Martinópole,
Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Camocim, Canindé, Itatira, Caucaia,
Itapajé, Tejuçuoca, Irauçuba, Massapê, Senador Sá, Morada Nova, Ibicuitinga,
Pacajus, Santa Quitéria, Catunda, Hidrolândia, Boa Viagem, Madalena, Aquiraz,
Eusébio, Novo Oriente, Quiterianópolis, Maracanaú, Chaval, Barroquinha,
Crateús, Acarape, Aracati, Baturité, Itapipoca, Jaguaribe, Pentecoste, Russas,
Reriutaba, Tianguá, Trairi, Granja, Iguatu, Jardim, Maranguape, Potiretama,
Tauá, Chorozinho, Uruburetama, Umirim, Uruoca, Forquilha e Acaraú.
Durante a sessão, a chefe da Assessoria de Segurança
e Inteligência (ASINT), Carolina Barreira, informou que a unidade optou por
acatar todas as solicitações encaminhadas pelos juízes eleitorais. Segundo ela,
posteriormente foram realizadas reuniões com as forças de segurança do Estado e
com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para avaliar a necessidade de
reforço em cada município.
Ainda conforme Carolina Barreira, após a análise das
informações de inteligência e das justificativas apresentadas pelos
magistrados, foram incluídos na relação os municípios de Itapipoca, Crateús e
Maranguape.
Com a aprovação unânime do Pleno, a desembargadora
Maria Iraneide Moura Silva determinou o encaminhamento de ofício ao Tribunal
Superior Eleitoral, acompanhado de toda a documentação do processo, para
análise e decisão sobre o pedido de envio das forças federais. O Governo do
Estado do Ceará também será oficialmente comunicado sobre a deliberação.
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