Fonte: CNN Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição
total de cassinos on-line e casas de apostas, conhecidas bets, em todo o país com
assinatura de MP (Medida Provisória) em evento em São Paulo.
Em cerimônia, o ministro da Fazenda, Dario Durigan,
disse que, para tomar a decisão, o governo analisou o impacto das bets na
sociedade e constatou que o vício nas casas de aposta "está gerando
angústia, vergonha" e que as pessoas "estão se matando por
isso", ao falar sobre o endividamento de muitos apostadores.
Com a publicação da MP nesta sexta, não são mais
permitidos novos aportes nos sites de apostas e, segundo Durigan, "vai ser
ser garantido que as pessoas que tenham colocado dinheiro nessas bets tenham
seu dinheiro de volta".
Os sites vão ficar disponíveis apenas para que os
usuários resgatem o saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de
outubro, anunciou o ministro.
"Se você tem algum saldo, retire, use esses dias
pra ir até o site e retirar seu dinheiro, essa é a convocação nacional",
pediu.
O ministro ainda comunicou que, a partir das 0h do dia
6 de outubro, haverá uma determinação nacional para que haja um bloqueio total
dos sites de aposta no país. A deliberação vai abranger lojas de aplicativos e
conectores de redes do país.
Segundo Durigan, após a restrição, ao tentar acessar
essas plataformas, o usuário vai se deparar com uma página que vai informar
como resgatar o saldo pendente, para as pessoas que não conseguiram retirar o
dinheiro até o dia anterior.
"No dia 6, as empresas de bet, vão fechar um saldo
por CPF e comunicar os bancos, que vão ter uma determinação de evitar
movimentação nessas contas, a não ser para devolver o dinheiro para essas
pessoas", afirmou.
Para fazer a devolução do dinheiro, as empresas
detentoras das casas de apostas deverão informar aos bancos o saldo
remanescente de cada indivíduo entre os dias 6 e 7, o CPF de cada apostador e
de onde veio a conta bancária do apostador que colocou dinheiro nas bets.
"Com isso, a partir de 9 de outubro, as
instituições financeiras farão o repasse aos apostadores", declarou. O
prazo para que os usuários recebam os valores vai até 14 de outubro.
"Caso haja qualquer dificuldade com isso, a Caixa
Econômica Federal fará a recepção desses recursos, com essas informações de
CPF, e intermediará essa devolução para que os apostadores não tenham nenhuma
dificuldade em ter o seu dinheiro de volta", prosseguiu.
O ministro destacou que, devido à legislação até então
vigente, as donas das casas de aposta deixaram acordados instrumentos de
garantia que serão utilizados caso haja descumprimento da medida por parte
dessas empresas.
"Seja para pagamento de multa diária de qualquer
uma dessas obrigações, seja para honrar a devolução do dinheiro das
pessoas", pontuou.
Confira o cronograma:
- Vedados novos
aportes: a partir da publicação da MP, nesta sexta
- Apostadores
convocados a retirar os saldos: até 23h59 de 05/10
- Sites e aplicativos
de aposta saem do ar: a partir de 06/10
- Casas de apostam
informam saldos por CPF: entre os dias 07 e 08 de outubro
- Devolução integral
dos saldos: 09 a 14 de outubro
- Em caso de
impedimento, a Caixa intermediará a devolução aos apostadores: a partir de
14/10 (quarta-feira)
A medida ainda exige que as bets retirem todas
as peças e ações de propaganda e publicidade de meios físicos e
digitais até as 23h59 do dia 5 de outubro. O prazo também vale para a retirada
de marcas oriundas de contratos de patrocínio.
O governo destacou que vai reforçar a fiscalização para
retirar possíveis sites que estejam operando ilegalmente e que fará a
integração de forças para compartilhamento de informações estratégicas, com
reforço de estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da PF
(Polícia Federal).
De acordo com o Planalto, além da derrubada de sites
ilegais, também será feiro o bloqueio de
contas bancárias usadas ilegalmente para apostas e os recursos
apreendidos serão destinados à segurança pública.
A gestão federal também elaborou um PL (Projeto de Lei)
para definir conceitos e tipificar crimes relacionados às apostas de quota
fixa, com penas que variam de 2 a 6 anos de reclusão, e criou um canal de
denúncias para o tema.
Além de Durigan e Lula, a cerimônia desta sexta ainda
contou com a presença dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, da Justiça, Wellington
César Lima e Silva, e do Planejamento, Bruno Moretti.
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