O prazo final para realizar a regularização do
título de eleitor termina nesta segunda-feira (19). Todos os eleitores
“faltosos” que não prestarem contas com a Justiça Eleitoral até a finalização
da data limite podem ter o título cancelado. Segundo o Tribunal Superior
Eleitoral, mais de 5,1 milhões de brasileiros apresentam pendencias com o órgão
referentes a última eleição.
São considerados eleitores “faltosos” todos aqueles
que não compareceram as urnas, não justificaram a ausência e nem pagaram a
respectiva multa nas últimas três eleições, sejam estas regulares ou
suplementares. Cada turno é considerado uma eleição.
Estar em dia com a Justiça Eleitoral é essencial
para votar, assumir cargo público mediante concurso, tirar passaporte ou CPF,
renovar matrícula em instituições de ensino públicas, participar de licitações
e realizar diversos atos que exigem a quitação eleitoral.
Saiba como regularizar o título de
eleitor
O processo de regularização do título de eleitor é
simples e pode ser efetuado tanto presencialmente em um cartório eleitoral
quanto pelo ambiente virtual por meio do site do TSE ou aplicativo do e-Título.
O processo é simples, sendo necessário apenas o
pagamento de multa.
Para verificar a situação do título, o eleitor deve
acessar os portais do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A
consulta é gratuita e deve ser feita exclusivamente em páginas oficiais da Justiça
Eleitoral.
Quem está isento do cancelamento do
título de eleitor?
O cancelamento do documento não se aplica a:
- Eleitores
cujo voto é facultativo, como adolescentes menores de 18 anos, maiores de
70 anos e pessoas não alfabetizadas;
- Pessoas
com deficiência que comprovem impossibilidade de votar;
- Casos
em que a ausência foi devidamente justificada e aceita pela Justiça
Eleitoral.
Fonte: GC+
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